São Paulo 17_9_2019
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Emenda Constitucional garante recursos para o São Francisco

Revitalização do São Francisco tem proposta de fundo específico

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu nesta quinta-feira (10/11) a aprovação urgente da PEC - Proposta de Emenda à Constituição 524/02, que cria o Fundo para a Revitalização da Bacia do Rio São Francisco e permitirá um investimento de R$ 400 milhões por ano na revitalização e saneamento do rio, nos próximos 20 anos. "A PEC conta com todo o empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é uma demonstração de que o Governo Federal quer colocar recursos permanentes nesse projeto. A agenda da revitalização é prioridade", afirmou a ministra, durante lançamento do 1º Festival Ecocultural sobre a Revitalização do São Francisco, em Brasília, que também contou com a presença do ministro da Cultura, Gilberto Gil.

Marina Silva acrescentou que acredita que o projeto será aprovado em breve, mas destacou a função dos prefeitos da região nesse processo. "Eles possuem papel importante na articulação com o Congresso Nacional", afirmou. A matéria está em tramitação desde 2002 e determina que 0,5% de toda a arrecadação federal seja aplicado na revitalização, excluídos apenas os recursos vinculados, como os destinados à Educação e à Saúde, e os repasses obrigatórios aos estados e municípios.

As obras de revitalização da bacia do rio São Francisco também contarão com verbas do PDA - Plano Plurianual de Investimentos. Para o período 2004-2007, o Governo já assegurou R$ 2,5 bilhões. Outros R$ 1,2 bilhão anuais deverão ser garantidos entre 2008 e 2015. "O dinheiro do rio não pode mais ser contingenciado", acrescentou a ministra. O projeto atual prevê a retirada de 26 mil litros por segundo - o equivalente a 1,4% da vazão mínima do rio na sua foz - para abastecer 12 milhões de pessoas em Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. (MMA)