São Paulo 17_9_2019
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Setor da Construção se une em favor de Constituinte Exclusiva

Proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal

O Deputado Alberto Goldman, líder do PSDB na Câmara dos Deputados e autor da PEC 447/2005, participa do evento 'Constituinte Exclusiva: o Caminho para as Reformas', promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), no próximo dia 17 de novembro. A PEC 447 propõe uma revisão da Constituição em 2007, com prazo improrrogável por dois anos. De acordo com texto do projeto, os representantes da Assembléia Nacional Constituinte serão eleitos por voto direto no primeiro domingo de outubro de 2006, para um mandato de dois anos, com o objetivo exclusivo de revisão do texto da Constituição Federal. É vedado aos parlamentares revisores acumular mandato e concorrer às eleições para o Congresso Nacional de 2010. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, aguardando aprovação do parecer do relator Deputado Jutahy Júnior (PSDB), que votou a favor da proposição. Segundo Paulo Safady Simão, presidente da CBIC, convocar uma Assembléia Constituinte não é uma tarefa fácil. Mas, de qualquer forma, a idéia já conta com o apoio de lideranças políticas expressivas e de setores representativos da sociedade. Para ele o momento é propício para que se inicie um grande debate nacional, capaz de motivar e mobilizar a sociedade nos próximos meses e durante a campanha eleitoral de 2006. Os principais pontos defendidos pelo setor da construção e empresários, é que seja feita uma ampla reforma constitucional, principalmente das estruturas Política, Tributária e Fiscal, e da Previdência. Participam do evento, também, o Ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical e Reginaldo Oscar de Castro, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento é aberto e será realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, a partir das 10h. Veja programação completa no site abaixo.
Site: www.cbic.org.br
Fonte: CBIC Hoje